Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Por servicos.tce.mt.gov.br

26 Novembro 2024 as 00h 00

ACESSE AQUI

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2-
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos -- ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante
do Imposto de Renda Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e
e

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de
Impostos e Transferências Constitucionais

19.022.281,64

1.232.590,00

4.838.370,00

7.755.849,64

5.195.472,00

131.373.000,00

44.036.300,00

41.736.300,00

2.300.000,00

83.000.000,00

1.800.000,00

736.700,00

1.800.000,00

0,00

14.919.639,30

719.725,63

1.566.883,87

7.443.061,63

5.189.968,17

58.118.024,25

22.386.681,21

20.840.569,23

1.546.111,98

30.888.875,39

263.509,61

2.244.213,07

2.334.744,97

0,00

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS (1 + 2)

150.395.281,64

73.037.663,55

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

23.107.340,00

11.318.205,20

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO
VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1)

(2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +
(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.784.220,41

6.945.033,43

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO
EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 6.1.1- Principal

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2-
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3-
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (6.1.1 -- 4)¹

15.178.694,15

15.173.394,15

5.300,00

0,00

-7.933.945,85

10.951.143,84

10.926.644,08

24.499,76

0,00

-391.561,12

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS
EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB
DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

10.951.143,84

DESPESAS COM RECUROS DO
FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1- Educação Infantil

10.1.1- Creche

10.1.2- Pré-escola

10.2- Ensino Fundamental

OUTRAS DESPESAS

11.1- Educação Infantil

11.1.1- Creche

11.1.2- Pré-escola

11.2- Ensino Fundamental

8.390.104,03

0,00

8.390.104,03

2.485.384,69

0,00

2.485.384,69

6.446.036,08

0,00

6.446.036,08

1.355.129,59

0,00

1.355.129,59

6.446.036,08

0,00

6.446.036,08

1.353.106,09

0,00

1.353.106,09

6.239.665,30

0,00

6.239.665,30

1.330.542,88

0,00

1.330.542,88

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS 10.875.488,72

7.801.165,67

7.799.142,17

7.570.208,18

0,00

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

COM RECURSOS DO FUNDEB
(10 + 11)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) 7

(h)

Total das Despesas do
FUNDEB com Profissionais
da Educação Básica

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAF

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação
Infantil

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação

da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital

7.989.582,94

10.559.707,06

0,00

7.989.582,94

10.557.683,56

0,00

7.739.882,37

10.272.432,96

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(i)

VALOR
APLICADO

(j)

VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica

7.665.800,69

7.989.582,94

72,96

20 - Percentual de 50% da Complementação da
União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO
PERMITIDO

(m)

VALOR NÃO
APLICADO

(n)

VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE

(o)

% NÃO APLICADO

(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício

1.095.114,38

393.460,28

3,59

VALOR APLICADO
ATÉ O
QUADRIMESTRE
QUE

O INTEGRARÁ O
LIMITE

INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR NÃO
APLICADO

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

CONSTITUCIONAL

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) -
(u)

1.217.064,00

0,00

1.217.064,00

0,00

23- Total das Despesas
custeadas com Superávit do
FUNDEB 23.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União
(VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.525.181,12

1.325.249,82

1.171.452,63

972.276,42

0,00

24.1- Creche

2.029.489,12

1.191.066,84

1.048.033,65

971.689,98

0,00

24.2- Pré-escola

495.692,00

134.182,98

123.418,98

586,44

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

16.297.403,38

10.868.445,78

9.478.951,45

8.269.946,84

0,00

26- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)

18.822.584,50

12.193.695,60

10.650.404,08

9.242.223,26

0,00

APURAÇÃO DAS
DESPESAS

PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL

VALOR NÃO

APLICADO

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE
IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

21.208.087,64

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

-391.561,12

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

8.651,28

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 -- (28 + 29 + 30 + 31))

21.590.997,48

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL² e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE
A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS

18.259.415,89

21.590.997,48

29,56

RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS E

E DO FUNDEB 8

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) -
(ac)

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

557.330,33

0,00

471.000,54

8.651,28

77.678,51

374.467,81

0,00

297.831,36

8.651,28

67.985,17

182.862,52

0,00

173.169,18

0,00

9.693,34

RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS COM MDE

Executadas com Recursos de
Impostos e Transferências de de
Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)

35.1- Salário-Educação

35.2- PDDE

35.3- PNAE

35.4 - PNATE

35.5- Outras Transferências do FNDE

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS

RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À
EDUCAÇÃO

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO

1.254.849,55

719.872,80

5.843,25

439.065,09

90.068,41

0,00

9.482.480,00

0,00

929.521,35

651.394,05

780,00

228.164,00

49.183,30

0,00

3.802.887,89

0,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +
38 + 39 )

10.737.329,55

4.732.409,24

OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

EDUCAÇÃO INFANTIL

41.1- Creche

41.2- Pré-escola

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR

14.756,54

0,00

17.865.220,61

0,00

200.000,00

14.756,54

0,00

14.707.543,41

0,00

2.666,43

14.756,54

0,00

8.951.291,76

0,00

1.739,28

14.756,54

0,00

8.902.310,02

0,00

1.739,28

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

18.079.977,15

14.724.966,38

8.967.787,58

8.918.805,84

0,00

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO

TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

(c)

PROCESSADOS

(g)

47- TOTAL GERAL DAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12

26 + 46)

47.1- Despesas Correntes

47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.2- Pessoal Inativo

47.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.1.4- Outras Despesas Correntes
47.2- Despesas de Capital

47.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.2.2- Outras Despesas de Capital

53.797.707,03

40.937.120,81

21.157.335,79

0,00

941.930,00

18.837.855,02

12.860.586,22

0,00

12.860.586,22

38.756.135,37

28.270.768,13

14.266.800,57

0,00

909.226,34

13.094.741,22

10.485.367,24

0,00

10.485.367,24

31.349.171,93

25.849.251,40

14.218.613,18

0,00

649.226,34

10.981.411,88

5.499.920,53

0,00

5.499.920,53

29.205.061,40

23.848.530,77

13.803.745,39

0,00

489.226,34

9.555.559,04

5.356.530,63

0,00

5.356.530,63

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2020

(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário)

(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51-
(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE

(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)

426.174,31

10.951.143,84

10.445.602,14

931.716,01

306.969,27

0,00

1.238.685,28

0,00

654.112,48

623.117,03

30.995,45

0,00

30.995,45

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites
mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional."

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas
demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS
REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO
REALIZADO

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

0,00

600.000,00

-600.000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO
EXECUTADO

(f) = (d-e)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

46.390.708,80

43.490.708,80

0,00

2.900.000,00

0,00

46.390.708,80

24.529.623,20

22.129.623,20

0,00

2.400.000,00

0,00

24.529.623,20

21.861.085,60

21.361.085,60

0,00

500.000,00

0,00

21.861.085,60

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

46.390.708,80

23.929.623,20

22.461.085,60

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO -- ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDOS

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (I)

Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens
Imóveis Receita de Alienação de
Bens Intangíveis

Receita de Rendimentos de
Aplicações Financeiras

826.500,00

810.600,00

15.900,00

0,00

444.017,17

443.521,00

0,00

496,17

382.482,83

367.079,00

15.900,00

0,00

-496,17

DESPESSAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS

(f)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS

PAGAMENTOS
DE RESTOS A
PAGAR

(g)

SALDOS

(h) = (d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas de Capital Investimentos
Inversões Financeiras Amortização
da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de
Previdência

Regime Próprio dos Servidores
Públicos

463.882,59

0,00

394.900,00

0,00

394.900,00

0,00

136.738,80

0,00

68.982,59

0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2023

(i)

2024

(j) = (Ib - (IIf+IIg))

SALDO
ATUAL

(K) = (IIIi +
IIIj)

VALOR (III)

0,00

307.278,37

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU IPTU

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do
IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos - ITBI

ITBI

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS ISS

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-
Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC
87/1996

Outras

18.988.573,64

1.232.590,00

371.000,00

861.590,00

4.838.370,00

4.770.000,00

68.370,00

7.722.141,64

7.047.341,64

674.800,00

5.195.472,00

129.073.000,00

41.736.300,00

736.700,00

1.800.000,00

83.000.000,00

1.800.000,00

0,00

18.988.573,64

1.232.590,00

371.000,00

861.590,00

4.838.370,00

4.770.000,00

68.370,00

7.722.141,64

7.047.341,64

674.800,00

5.195.472,00

129.073.000,00

41.736.300,00

736.700,00

1.800.000,00

83.000.000,00

1.800.000,00

0,00

14.921.141,50

719.725,63

302.285,12

417.440,51

1.566.883,87

0,00

7.444.076,63

6.987.870,21

456.206,42

5.190.455,37

56.571.912,27

20.840.569,23

2.244.213,07

2.334.744,97

30.888.875,39

263.509,61

0,00

78,58

58,39

81,48

48,45

32,38

32,85

0,00

96,40

99,16

67,61

99,90

43,83

49,93

304,63

129,71

37,22

14,64

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) =
(I) + (II)

148.061.573,64

71.493.053,77

48,29

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) -- POR

SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Até o
Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

12.082.511,61 12.283.810,77 8.205.204,28

66,80

8.018.502,47

65,28 7.331.874,60

59,69 0,00

Despesas Correntes

11.931.271,61 12.177.281,77 8.205.204,28

67,38

8.018.502,47

65,85 7.331.874,60

60,21 0,00

Despesas de Capital

151.240,00

106.529,00

0,00

ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V)

20.860.850,88 21.129.550,92 17.471.904,36 82,69

11.368.933,24 53,81 9.903.612,72

46,87 0,00

Despesas Correntes

20.465.150,88 20.999.219,22 17.458.004,36 83,14

11.368.933,24 54,14 9.903.612,72

47,16 0,00

Despesas de Capital

395.700,00

130.331,70

13.900,00

10,67

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI)

3.523.260,00

3.354.514,31

2.468.823,59

73,60

2.267.282,70

67,59 1.317.305,56

39,27 0,00

Despesas Correntes

3.484.780,00

3.316.034,31

2.468.823,59

74,45

2.267.282,70

68,37 1.317.305,56

39,73 0,00

Despesas de Capital

38.480,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(VII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.839.429,35

1.914.369,94

955.858,94

49,93

954.271,64

49,85 934.995,42

48,84 0,00

Despesas Correntes

1.825.429,35

1.900.369,94

955.858,94

50,30

954.271,64

50,22 934.995,42

49,20 0,00

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Despesas de Capital

14.000,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (IX)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES
(X)

649.580,00

771.681,23

288.480,17

37,38

273.350,33

35,42 249.643,59

32,35 0,00

Despesas Correntes

643.580,00

765.681,23

288.480,17

37,68

273.350,33

35,70 249.643,59

32,60 0,00

Despesas de Capital

6.000,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI +
VII + VIII + IX + X)

38.955.631,84 39.453.927,17 29.390.271,34 74,49

22.882.340,38 58,00 19.737.431,89 50,03 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS
EMPENHADAS

(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

29.390.271,34

0,00

22.882.340,38

0,00

19.737.431,89

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

29.390.271,34

22.882.340,38

19.737.431,89

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC
141/2012)

10.723.958,07

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica
Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

18.666.313,27

0,00

12.158.382,31

0,00

9.013.473,82

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15

5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

41,11

32,01

27,61

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no
exercicio atual)

(h)

Empenhadas (i) Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2023

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2022

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS

Valor
aplicado
em ASPS
no
exercício

Valor
aplicado
além do
limite
mínimo

(o) = (n -

Valor inscrito
em RP

considerado
no Limite (r)
= (p - (o +
q)),

se < 0,

Total de
RP
cancelados
ou
prescritos

Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Total inscrito
em RP no
exercício

(p)

RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira

(q)

Total de
RP pagos

(s)

Total de
RP a
pagar

(t)

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

(m)

(n)

m), se <
0,

então (o)
= 0

(r) = (0)

(u)

(v) = ((o +
q) - u))

Empenhos de
2024 (regra
nova)

0,00

Empenhos de
2023 (regra
nova)

0,00

449.191,84

0,00

449.191,84

419.998,07 24.400,77 4.793,00

-4.793,00

Empenhos de
2022 (regra
nova)

0,00

581.678,56

0,00

581.678,56

550.083,04 0,00

31.595,52

-31.595,52

Empenhos de
2021 (regra
nova)

0,00

1.217.737,69 0,00

1.217.737,69 986.738,00 13.836,89 217.162,80 -217.162,80

Empenhos de
2020 e
anteriores

0,00

930.788,33

0,00

930.788,33

832.575,28 18.355,30 79.857,75

-79.857,75

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-333.409,07

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-333.409,07

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial

(w)

Empenhadas
(x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x ou
y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a
serem compensados (XXIV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a
serem compensados (XXV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

ACESSE AQUI